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LISBON TALK | A América Latina no rescaldo das eleições nos EUA

28-11-2024

Realizou-se, no dia 28 de novembro, uma Lisbon Talk sobre o impacto dos resultados eleitorais das presidenciais norte-americanas para a região e os países da América Latina.

Donald Trump venceu. E venceu com uma vitória inequívoca. Venceu no voto popular e no colégio eleitoral. Ganhou a Casa Branca, o Senado e a Câmara dos Representantes. E tem uma maioria que o apoia no Supremo Tribunal. Isto é, controla o poder executivo, o legislativo e o judicial. Gozará de uma excepcional concentração de poderes, a que os cientistas políticos chamam engrandecimento do executivo.

Quais as consequências políticas, comerciais e migratórias desta nova realidade na vizinha América Latina? O valor da diplomacia pessoal e de influência, o isolacionismo dos Estados Unidos da América, o enfraquecimento do multilateralismo, num mundo mais protecionista, numa Europa fragilizada, a braços com uma guerra sem fim à vista, uma China forte e onde dividir para reinar se tornou um modus operandis, mas também onde as crises podem ser oportunidades, foram algumas das reflexões desta conversa.

Nesta Lisbon Talk, as intervenções iniciais couberam ao Prof. Doutor Nuno Severiano Teixeira, Professor da Universidade Nova de Lisboa, e ao Embaixador Bruno Figueroa, Embaixador do México em Portugal, ao que se seguiu um debate entre os participantes.

 

O debate incidiu sobre de que formas a América Latina será diretamente influenciada pelas políticas americanas, em que o comércio, as migrações e a segurança são marcados pelo cenário de incerteza global.

Perante o reforço do lema “América First”, onde políticas de protecionismo e de isolamento, contrariam tempos de comércio regional mais fluido e liberal, conclui-se que a diplomacia também terá de se adaptar. Perante o enfraquecimento do multilateralismo, a diplomacia, instrumento fundamental da política externa mundial, terá de se tornar mais pragmática, hábil e de cariz mais pessoal, em que a personalidade do responsável político de cada país conta, para a relação pessoal que se pode ou não estabelecer com Donald Trump.

Comércio

Na América Latina há diferentes perfis comerciais, no que toca à relação com os EUA. Logo, as consequências das novas políticas comerciais americanas serão, naturalmente, diferentes. Em 2000, com exceção de Cuba e Haiti, os EUA eram o primeiro parceiro comercial de toda América Latina. Mas em 2023, já não é assim. O primeiro parceiro comercial é a China, exceção feita ao Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e México. Em 23 anos, o comércio com este país passou de 12 milhões a 450 mil milhões de dólares. A China está a moldar uma divisão no mundo ocidental. Com as limitações que também são colocadas aos seus produtos, por razões de segurança nacional – o caso mais emblemático é o da Huawei, que já não tem acesso ao Canadá – a China pode “contra-atacar” boicotando a importação de produtos de diferentes regiões do Globo, alterando as regras do comércio internacional. Quererá Elon musk o bloqueio à venda de Tesla aos seus clientes chineses?

México, 80% do seu comércio é com os EUA. Sendo o país fronteiriço é, obviamente, o país mais vulnerável. No entanto, trata-se de uma vulnerabilidade muito complexa, dado que esse mesmo país, também é, atualmente, o seu principal parceiro comercial, ultrapassando o Canadá e a China. O comércio entre o México e os EUA é de 1,5 milhões de dólares por minuto, ultrapassando 10 vezes o comércio com o Japão ou a Alemanha. 800 mil milhões de dólares de comércio bilateral e um superavit para o México de 150 mil milhões, tal como o superavit do Canadá, não são “bem vistos” para a administração Trump. A consequente ameaça do aumento das taxas alfandegárias surge nesse contexto e no contexto de controlo da taxa de inflação. Mas, impor 20% a todo o comércio com o México, pode significar, por exemplo, que praticamente todos os veículos, comprados pelos cidadãos americanos, terão um aumento imediato, entre 10 a 15%. Esse é um exemplo da complexidade nas cadeias de fornecimento e nas conexões económicas entre países vizinhos. Na sua anterior administração, Trump exigiu uma revisão do Acordo de Comércio Livre, entre México, Estados Unidos e Canadá (T-MEC), incluindo uma cláusula de revisão periódica. Está prevista uma revisão em 2026. Por isso, é essencial que o México e o Canadá negoceiem de forma inteligente, aproveitando essa complexidade, e talvez assim proporcionar alguma segurança ao comércio, favorecendo toda uma região.

A importância da aproximação à Europa

Quando se fecha uma porta, abre-se uma janela. A América Latina e o México, em particular, têm países aliados, interesses comuns. Neste cenário protecionista, em que o mercado norte-americano se vai tornando mais difícil, é do interesse comum da Europa e da América Latina, lutar para manter o mercado europeu aberto. Por isso, em relação ao Tratado União Europeia/Mercosul, se a França e a Polónia se mantiverem contra o acordo, isso é um mau presságio para o futuro do comércio mundial. Porque havendo uma diminuição do comércio mundial, haverá uma diminuição do bem-estar das nossas populações e consequente diminuição do crescimento económico dos nossos países.

Migração

Com 1 milhão de cruzamentos legais por dia na fronteira EUA/México, as consequências das novas políticas de Trump serão diárias para milhões de pessoas. Assistiremos a medidas mais radicais, como proibições de entrada de imigrantes ou a deportações em massa, construção de campos de deportação do lado americano ou reforço do investimento militar, para o maior controle das fronteiras? Recorde-se que, com Biden, mais de 6,3 milhões de pessoas foram detidas ao entrarem nos EUA nos últimos quatro anos. Mas também ao México, em período homólogo, chegaram mais de 8 milhões de migrantes. Algo nunca visto. Por outro lado, Biden também concedeu 530 mil vistos. Os EUA cresceram e está provado, devido ao fluxo da mão-de-obra estrangeira legal e a não documentada. Os EUA irão exercer pressão sobre os governos latino-americanos, pelo menos até à Colômbia. Negociará Trump com o Governo do Panamá para controlar

a passagem de migrantes a pé desde o Istmo de Darien até à fronteira? E com o México, encerrarão a fronteira a sul? Trump é a favor da migração legal. Trump é um empresário, sabe que vai precisar de mão-de-obra qualificada e não qualificada. A concessão de vistos para trabalhadores temporários não irá abrandar. Assim sendo, poderá a política migratória tornar-se uma oportunidade negocial?

Segurança

O uso de drogas nos EUA causa mais de 100 mil mortes por ano. A principal preocupação dos EUA e do México é tentar conter o fluxo de fentanil. Esta nova droga gerou um novo fluxo, não do México para os EUA, mas o inverso. Tendo como grande produtor a China, esta droga desequilibrou os tradicionais circuitos “comerciais” deste produto, apresentando novos desafios a uma “guerra” sem tréguas.

Num contexto de incerteza, em que os países passam a ser parceiros em vez de aliados, em que “dividir para reinar” se tornou a prática e não a exceção, em que o ceticismo no multilateralismo colabora para a paralisação dos projetos de integração entre países da Organização dos Estados Americanos, que papel caberá a Portugal? Estabelecer pontes, negociador? Numa União Europeia enfraquecida, o Presidente do Conselho da União Europeia poderá ser fundamental, aliando-se ao Presidente da Comissão, na defesa da democracia liberal e dos direitos humanos, na defesa de uma ordem internacional multilateral, negociando, com o intuito de prejudicar o menos possível o comércio internacional e assim manter alguma paz social, numa “guerra comercial” que dificilmente conhecerá fronteiras e com consequências imprevisíveis.

 

A participação nestes debates é restrita e respeita as regras de Chatham House, ou seja, a informação pode ser partilhada, mas sem identificação dos participantes, dos seus títulos ou cargos institucionais, o que incentiva a um diálogo franco e aberto. Este foi o segundo debate de uma série temática sobre a América Latina, que o Clube de Lisboa promove em conjunto com a Casa da América Latina em Portugal. Em 21 de março de 2024, realizou-se a primeira Lisbon Talk desta série, sobre as “Implicações para a América Latina da Rivalidade EUA-China”.

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